Representantes da sociedade civil, agentes culturais e poder público participaram de uma escuta pública promovida pela Secretaria de Cultura de Araioses. O objetivo foi ouvir a população e as comunidades para a elaboração do plano de aplicação de recursos da PNAB Ciclo 2, Programa Nacional de Apoio à Cultura.

Durante o encontro, foram discutidas as principais demandas e prioridades para a difusão da cultura local, com a presença de diversos grupos culturais que contribuíram com propostas para fortalecer as ações culturais no município.

A atividade foi coordenada pela Secretária de Cultura, Eliane Cardoso, com o apoio de Marcos Vinicius, presidente do Conselho Municipal de Políticas Culturais, e do assessor técnico Júnior Monteiro. Também participou o vereador Arnaldo.

Este momento democrático e participativo destaca o empenho da gestão do prefeito Neto Carvalho em assegurar a transparência e o alinhamento das políticas públicas culturais às necessidades reais da população.

Fonte: Secom/Araioses

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Parceria com o INSS permite o serviço gratuito em mais de cinco mil agências em todo o país, promovendo inclusão e atendimento humanizado

A parceria com os Correios amplia de forma significativa a rede de atendimento presencial para beneficiários do INSS, especialmente em localidades sem unidades próprias do INSS – Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

Desde 30 de maio, aposentados e pensionistas do Brasil todo aram a contar com a opção de atendimento presencial para tratar de descontos associativos não autorizados em seus benefícios. Agora, é possível consultar, contestar e acompanhar a análise de descontos indevidos diretamente nas agências dos Correios.

No Maranhão, são 180 agências dos Correios habilitadas para acolher os beneficiários e atender 208 municípios do estado. A cidade maranhense com maior número de agências é a capital, São Luís, com sete pontos de atendimento. Na sequência aparecem Paço do Lumiar e Timón, com duas agências cada.

ABRANGÊNCIA NACIONAL – São mais de cinco mil agências participantes em todo o território nacional. O serviço foi concebido especialmente para quem tem dificuldade com atendimento pelos canais digitais, como o aplicativo Meu INSS ou a Central 135.

A iniciativa amplia de forma significativa a rede de atendimento presencial para beneficiários do INSS, especialmente em localidades sem unidades próprias do INSS. Além disso, fortalece o papel dos Correios como braço do Governo Federal no enfrentamento às fraudes que prejudicaram idosos.

“Queremos alcançar justamente quem mais precisa: pessoas que não conseguiram resolver as situações pelo aplicativo ou pelo telefone 135”, afirma o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior. “Nosso objetivo é garantir que ninguém fique de fora. Por isso, a parceria com os Correios é estratégica. É esse atendimento mais humano e próximo que o nosso público merece e precisa.”

Quantidade de agências dos Correios habilitadas em cada unidade da Federação

LOCAIS SEM AGÊNCIA HABILITADA — Para regiões ainda não atendidas pelas agências habilitadas, ações itinerantes e mutirões de atendimento estão sendo planejadas. O objetivo é garantir a universalização do serviço.

SEGURANÇA – A parceria prevê protocolos rigorosos de segurança, com atendimento feito exclusivamente por profissionais treinados em unidades próprias dos Correios. Todos os dados dos beneficiários são tratados com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo confidencialidade e rastreabilidade.

Nas agências, aposentados e pensionistas podem:

• Consultar se houve algum desconto em seu benefício
• Contestar descontos não autorizados
• Confirmar se algum desconto foi autorizado
• Acompanhar o resultado da contestação (após 15 dias úteis)
• Analisar documentos enviados por associações
• Receber protocolo de atendimento com orientações para continuar pelo 135 ou pelo aplicativo Meu INSS

GOLPES — Ninguém do INSS ou dos Correios está autorizado a ir até sua casa para oferecer esse serviço. O atendimento é feito apenas pelo aplicativo, pelo site do INSS, pela Central 135 e, agora, presencialmente nas agências dos Correios.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

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Terá de combater o histórico de descaso que tem ocorrido na pasta

Incêndios criminosos estão destruindo a flora e a fauna na Região dos Lagos – Imagem captada em 4 de janeiro de 2015

No 5 de Junho é celebrada como o Dia Mundial do Meio Ambiente. A data foi criada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em de 15 de dezembro de 1972 em conferência realizada em Estocolmo, na Suécia.

De lá para cá todos os anos, nesse dia, organizações da sociedade civil em todo o Plante lançam manifestos e promovem ações para relembrar o público em geral da necessidade de preservação do meio ambiente.

Em Araioses, essa data não tem ado de palavras soltas ao vento e em pequenas atividades de alguns professores em salas de aula que lembram o tema, mas desconhecem o seu verdadeiro significado e o quanto se deve ao município uma política de cuidar de seu meio e de preservar o seu rico patrimônio natural.

Castelo recebe das mãos do prefeito Neto Carvalho portaria para comandar a pasta do Turismo e Meio Ambiente

Em regra o araiosense ainda não sabe cuidar do que é seu. Queimadas criminosas ocorrem destruindo a flora e a fauna de ambientes que jamais deveriam ser atacados. Nas ricas águas de nossos rios – sejam de água doce ou salgada – são despejados todos os dias dejetos poluentes. Ainda se caçam animais e aves que devem ser cuidados para que não desapareçam de vez.

Porém, nessa nova gestão que Araioses está tendo renova-se a esperança de que assim como em outras áreas, o Meio Ambiente seja cuidado como necessita para que todos nós não corramos o risco de termos um futuro que nos dê saudades do que já tivemos.

O prefeito Neto Carvalho acertou em nomear João de Jesus Brito Miranda (Castelo), como Secretário Municipal de Meio Ambiente e Turismo. Ele tem se movimentado e apesar do enorme desafio que tem pela frente, suas primeiras ações indicam que ele fará a diferença.

Sinais de poluição na Praia do Mangue Seco na Ilha do Caju – Imagem de arquivo

O Delta do Parnaíba é nosso e a Região Magu também. Nenhum município aqui da região tem patrimônio natural igual. São milhares de quilômetros quadrados que devem ser cuidados e vigiados.

A preservação desse patrimônio vai garantir os alimentos que precisamos para viver e vai nos proporcionar condições de termos melhor vida através da exploração do turismo sustentável.

Pescadores devem se conscientizar que os rios e as praias não são locais para se colocar lixo. Lugar de lixo é no lixo e também não deve ser queimados em quintais.

Em governos ados, assim era tratado a coleta do lixo em Canárias 

O lagos da região do Magu precisam de cuidados antes que piorem ainda mais a situação deles. Nada de queimadas criminosas. Cuidar de nossos manguezais – patrimônio inestimável – de nosso Delta é obrigação de todos nós e essa política de preservação do meio ambiente deve começar a ser exercida em todos os seus fundamentos nas salas de aulas.

Vamos dar um voto de confiança ao secretário Castelo. Ele parece competente e corajoso para encarar o enorme desafio de cuidar de nosso meio ambiente.

Apoio do prefeito Neto Carvalho ele já tem só falta o nosso.

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Incêndios criminosos estão destruindo a flora e a fauna do Lago

Incêndio criminoso ao lado da barragem do Dezim

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Medida entra em vigor nesta terça-feira (3)

(Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil)

Por Cristina Índio do Brasil – Repórter da Agência Brasil

Os preços de venda de gasolina A da Petrobras para as distribuidoras terão uma redução de 5,6%, a partir desta terça-feira (3). Segundo a empresa, o preço médio deste tipo de venda ará a ser de R$ 2,85 por litro, o que representa um recuo de R$ 0,17 por litro.

“Considerando a mistura obrigatória de 27% de etanol anidro e 73% de gasolina A para composição da gasolina C vendida nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor ará a ser de R$ 2,08 /litro, uma redução de R$ 0,12 a cada litro de gasolina C”, explicou a Petrobras em nota divulgada nesta segunda-feira (2), no Rio de Janeiro.

Incluindo a redução de amanhã, desde dezembro de 2022 a Petrobras recuou os preços da gasolina para as distribuidoras em R$ 0,22 / litro, ou seja, uma queda de 7,3%. “Considerando a inflação do período, esta redução é de R$ 0,60 / litro ou 17,5%”, informou.

Transparência 5o1r3q

Para assegurar transparência no acompanhamento dos preços, a Petrobras publica no seu site informações relacionadas à formação e composição dos preços de combustíveis ao consumidor.

Assim, eles têm também uma melhor compreensão do processo da companhia. Para buscar as informações basta ar o link

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Por John Cutrim

A juíza Ariane Mendes Castro Pinheiro, da 13ª Vara Cível de São Luís, determinou, nesta terça-feira (3), que um post do blog “Metrópoles Maranhão” seja removido do ar. A publicação atribuía ao vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão (PT), declarações consideradas misóginas e sexistas direcionadas à deputada estadual Mical Damasceno (PSD). A decisão foi proferida em resposta a uma solicitação do próprio Camarão, que havia ingressado com um pedido de tutela de urgência contra o blogueiro Victor Landim.

De acordo com o processo judicial, a postagem em questão exibia um suposto print de uma conversa no WhatsApp, onde Camarão teria feito ofensas à parlamentar. O vice-governador afirma que a imagem em questão é falsa/manipulada e que sua divulgação teve a intenção de prejudicar sua reputação pública e sua candidatura ao governo do estado. Ele também levantou uma questão sobre a invasão de sua privacidade, mesmo que a conversa fosse autêntica.

Na semana anterior à decisão, um laudo da Polícia Civil corroborou a veracidade do print, mas a juíza decidiu levar em consideração o impacto que essa divulgação poderia ter sobre a reputação do vice-governador, especialmente em um contexto eleitoral. “A exposição de conversas pessoais imaginárias, particularmente aquelas que podem danificar a imagem pública do autor, possui a capacidade de causar sérios danos à sua honra e integridade”, ressaltou a magistrada.

Diante disso, a decisão da juíza incluiu a remoção não apenas da publicação em questão, mas também de qualquer outro conteúdo semelhante que possa ser veiculado nas redes sociais e aplicativos de mensagens sob responsabilidade do réu. Além disso, a magistrada determinou que novas divulgações com conteúdo análogo seriam sujeitas a uma multa diária de R$ 1 mil, sujeita a um teto de R$ 30 mil.

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Estreia nesta segunda-feira (9/6), o programa radialista “Conexão Delta” – Informativo do Baixo Parnaíba, pela Rádio Super Vale FM 94.7 MHZ.

Conexão Delta vai ser apresentado nos mesmos dias e no mesmo horário do antigo programa “Ponto de Vista”, que cumpriu importante papel na comunicação antes e durante a campanha eleitoral de 2024, ou seja, de segunda-feira a sexta-feira das 18:00 horas as 19: 00 horas com muita informação, entrevistas com personalidades convidadas  e notícias de toda a região.

Na bancada do programa o jornalista Daby Santos e os radialistas Nelito Lima e Nathan Faustino.

O programa além da transmissão pela Rádio Super Vale FM 94.7 MHZ, também será visto e ouvido através do canal do Conexão Delta no YouTube, de segunda a sexta, a partir das 18 horas.

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Parlamentar diz que pedirá afastamento do cargo

Deputada Carla Zambelli durante coletiva na Câmara dos Deputados.                    Foto Lula Marques/ Agência Brasil

Por Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil

Duas semanas após ser condenada a 10 anos de prisão, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) deixou o Brasil para fixar residência na Europa.

Entrevistada pelo canal AuriVerde, no YouTube, na manhã desta terça-feira (3), a parlamentar evitou revelar em que país está, limitando-se a dizer que escolheu a Europa por já ter cidadania italiana e, por isso, não poder ser mandada de volta ao Brasil.

“Estou fora do Brasil já faz alguns dias. A princípio, vim em busca de um tratamento médico que eu já fazia aqui”, comentou Zambelli, garantindo que pedirá afastamento sem vencimentos do cargo, que, com sua ausência, será ocupado por seu suplente Coronel Tadeu (PL-SP).

A deputada reconheceu que sua recente condenação pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) pesou em sua decisão.

“Eu poderia ir para a prisão, esperar [ar] um tempo e continuar no meu país. Me entregar para a Justiça. Mas que Justiça é essa que prende a Débora por 14 anos e que quer me prender por 15 anos?”, questionou, referindo-se à cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, condenada pela Primeira Turma do STF por participar dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, durante os quais incorreu em cinco crimes – abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.

Carla Zambelli foi condenada, em 14 de maio, por invadir o sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o auxílio do hacker Walter Delgatti, condenado a 8 anos e 3 meses de prisão no mesmo processo, e falsidade ideológica.

Com a decisão unânime da Primeira Turma, Zambelli também foi condenada à perda do mandato parlamentar após esgotados todos os recursos possíveis. Se a sentença for mantida, ela e Delgatti terão que pagar R$ 2 milhões em danos morais coletivos.

A deputada também responde a outro processo criminal no STF, no qual figura como ré por ter sacado uma arma de fogo em plena luz do dia e, junto com seguranças e assessores, ter perseguido o jornalista Luan Araújo. O episódio ocorreu às vésperas do segundo turno das eleições de 2022, e foi citado pela parlamentar durante a live desta manhã.

“Minha vida se transformou em um inferno astral. Depois daquilo, minha vida virou de ponta cabeça”, comentou Zambelli ao avaliar que agiu corretamente na ocasião.

“Eu não estava errada. Posso ter errado em dar conversa a ele [Araújo] e tentar demonstrar que ele estava sendo machista, misógino. Qualquer mulher, na minha situação, ao ouvir o barulho de um tiro e temendo pela segurança do seu filho, teria feito o mesmo que fiz. Mas, com isso, conseguiram me isolar”, disse a deputada.

Ainda durante a entrevista, Zambelli disse que planeja fazer, na Europa, o mesmo que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que se afastou do cargo e se mudou para os Estados Unidos com a justificativa de “denunciar a ditadura” que o Brasil, segundo eles, enfrenta.

No dia 26 de maio, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, abriu um inquérito para investigar Eduardo pelos crimes de coação e obstrução de investigação.

A investigação foi aberta a pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet, para apurar a suposta atuação do parlamentar para incitar o governo dos Estados Unidos a adotar medidas contra Moraes.

“Gostaria de deixar bem claro que não é um abandono do país. Nem desistir da minha luta. Muito pelo contrário. É resistir. É poder continuar falando o que quero. Voltar a ser a Carla que eu era antes das amarras que esta ditadura nos impôs”, argumentou Zambelli, voltando a se dizer vítima de perseguição judicial.

“Tenho ficado calada, diante de uma pressão judicial que tenho sofrido, mas me cansei de ficar calada”, acrescentou a deputada, revelando, em diferentes momentos, a preocupação com suas redes sociais.

“Tomei todas as providências. Minhas redes sociais, a partir de agora, quem istra é minha mãe, que vai dar continuidade a este legado já que eu, provavelmente, as perderei. São mais de 10 milhões de pessoas conectadas comigo todos os dias. Peço que continuem seguindo minha mãe, pois vou continuar em contato com vocês, voltando a denunciar todos os desmandos que a gente observa neste país”.

Sem provas, Zambelli voltou a afirmar que as urnas eleitorais eletrônicas e o sistema eleitoral brasileiro não são confiáveis.

“Não dá para acreditar em pesquisas no nosso país. Elas são manipuladas. E não dá para acreditarmos em urnas eletrônicas, que não são confiáveis. Eu não podia falar esta frase estando no Brasil porque seria caçada e ainda mais perseguida. Aqui fora, eu posso falar que enquanto não houver um voto impresso e contagem pública [de votos], não teremos democracia no país”, afirmou a parlamentar, criticando, nominalmente, a diversos ministros do STF.

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Marajá do Sena ocupa a última posição no ranking nacional de qualidade de vida. (Foto: Marajá do Sena)

Imirante

MARANHÃO – Marajá do Sena e Peritoró, ambas localizadas no Maranhão, foram apontadas entre as três cidades com pior qualidade de vida do país, segundo levantamento do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon). O ranking leva em consideração 55 indicadores agrupados em três categorias: necessidades humanas básicas, fundamentos do bem-estar e oportunidades.

Marajá do Sena, com pouco mais de 7 mil habitantes, ocupa a última posição no levantamento. O Maranhão aparece como o segundo estado com pior índice de qualidade de vida, com nota 55,96 — à frente apenas do Pará, que obteve 53,71.

Entre os principais desafios enfrentados pela população de Marajá do Sena estão o isolamento geográfico e a precariedade das vias de o. Cercada por morros e com estradas não pavimentadas, a cidade enfrenta dificuldades especialmente durante o período chuvoso, quando pode ficar isolada por dias, comprometendo a mobilidade e o escoamento de produção agropecuária, principal base da economia local.

O levantamento aponta ainda que as cidades com melhores índices de qualidade de vida estão concentradas na região Sudeste, enquanto os piores resultados se encontram majoritariamente em municípios da Amazônia Legal.

Em nota, a Prefeitura de Marajá do Sena afirmou que tem realizado ações voltadas à melhoria da infraestrutura urbana e rural, com investimentos em educação de tempo integral e recuperação de estradas vicinais. A gestão também destacou a parceria com o Governo do Estado para a conclusão da MA-323.

Já a Prefeitura de Peritoró contestou os dados divulgados e repudiou o ranking do Imazon, alegando que as informações não refletem a realidade dos serviços oferecidos à população. A istração municipal afirmou estar atuando em todos os setores para garantir qualidade de vida aos moradores.

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O Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado anualmente em 5 de junho, é uma das maiores plataformas globais de sensibilização para as questões ambientais. Instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1972, a data convoca governos, empresas, organizações e cidadãos a refletirem sobre as urgências ambientais do planeta. Em 2025, o tema escolhido O Fim da Poluição Plástica Global traz à tona um dos maiores desafios contemporâneos: a crise do plástico, que ameaça ecossistemas, saúde humana e a economia.

A crise global da poluição plástica

Desde sua popularização nas décadas de 1950 e 1960, o plástico revolucionou indústrias, logística, saúde e o cotidiano da sociedade moderna. No entanto, seu uso desenfreado e sua durabilidade geraram uma crise ambiental sem precedentes. De acordo com o relatório “Fragmentos da Destruição”, da ONG Oceana, o Brasil despeja cerca de 1,3 milhão de toneladas de lixo plástico nos mares anualmente, posicionando-se como o oitavo maior poluidor plástico do planeta e o líder na América Latina.

Fotos: Lucien Wanda

Fonte: pexels.com

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Com o objetivo de unir forças e alinhar estratégias para ações conjuntas no município, a Prefeitura de Araioses promoveu, no dia 02 de junho, uma importante reunião entre a Secretaria de Meio Ambiente e Turismo e a Vigilância Sanitária.

O encontro, realizado sob a liderança do secretário de Meio Ambiente e Turismo, Castelo, marcou o início de uma parceria que visa fortalecer o desenvolvimento sustentável, a preservação ambiental e a promoção da saúde pública. Durante a reunião, foram discutidas iniciativas integradas que envolvem desde a fiscalização ambiental e sanitária até a valorização do potencial turístico da região.

A gestão do prefeito Neto Carvalho segue priorizando o diálogo entre as secretarias e a construção de soluções conjuntas que beneficiem a população, promovendo qualidade de vida, segurança e desenvolvimento para todos os araiosenses.

Fonte: Secom/Araioses

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Ex-prefeita Luciana Trinta

Acaba de ser publicada decisão, de parte da Justiça Eleitoral representada pela Dra. Jerusa de Castro Duarte Mendes Fontenele Vieira – Juíza Eleitoral da 12ª Zona Eleitoral, que reprova a prestação contas da campanha da ex-prefeita Luciana Trinta, que concorreu à reeleição em 2024.

Fundamentou a decisão judicial a omissão de receitas e gastos eleitorais;

O recebimento de recursos de origem não identificada e;

As despesas pagas com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) consideradas irregulares.

Além de ter sua prestação de conta da campanha reprovada a juíza ainda determinou o recolhimento do valor de R$ 57.000,00 (cinquenta e sete mil reais) ao Tesouro Nacional por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU), relativo à soma dos valores envolvidos nas irregularidades em virtude da omissão de gastos eleitorais, recebimento de recursos de origem não identificada e utilização irregular de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha – FEFC, sob pena de remessa dos autos à Advocacia-Geral da União para fins de cobrança.

Veja abaixo a decisão da Justiça Eleitoral:

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS (12193) Nº 0600363-74.2024.6.10.0012
ASSUNTO: [Cargo – Prefeito, Prestação de Contas – De Candidato]
REQUERENTE: ELEICAO 2024 LUCIANA MARAO FELIX PREFEITO, LUCIANA MARAO FELIX, ELEICAO 2024 MARCIO VIEIRA DE SOUZA VICE-PREFEITO, MARCIO VIEIRA DE SOUZA
Advogado do(a) REQUERENTE: MICHEL LACERDA FERREIRA – MA10442

SENTENÇA

Trata-se de prestação de contas de campanha do(a) candidato(a) LUCIANA MARAO FELIX que concorreu ao cargo eletivo de Prefeito pelo partido PSD na Unidade Eleitoral ARAIOSES – MA e de MARCIO VIEIRA DE SOUZA, candidato a vice-prefeito, referente às eleições municipais de 2024.

Publicado o edital, decorreu o prazo legal sem impugnação.

Inicialmente, o cartório eleitoral apresentou relatório apontando diligências a serem atendidas pela candidata, que se manifestou intempestivamente, tendo sido seus documentos desconsiderados por incidência da regra da preclusão (Despacho ID 125173983).

O cartório eleitoral apresentou parecer conclusivo pela desaprovação das contas, nos termos do art. 74, III, da Resolução-TSE no 23.607/2019, c.c. o art. 30, III, da Lei no 9.504/1997.

O Ministério Público Eleitoral apresentou manifestação pela desaprovação das contas.

Os autos vieram conclusos.

É o relatório. Decido.

A prestação de contas é obrigação imposta a todos aqueles que participam da campanha eleitoral, como forma de conferir transparência à movimentação dos recursos financeiros e possibilitar o efetivo controle contábil e financeiro atribuído à Justiça Eleitoral (Lei 9.504/97 e Resolução TSE 23.607/2019).

O órgão partidário ou candidato(a) deve fazer, diretamente ou por intermédio de pessoa por ela(ele) designada, a istração financeira de sua campanha usando recursos reados pelo partido, inclusive os relativos à quota do Fundo Partidário ou do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), recursos próprios ou doações de pessoas físicas.

Inicialmente verifico que as contas finais foram apresentadas diretamente no Sistema de Prestação de Contas Eleitorais – SPCE, em conformidade com o artigo 64, § 1º, da Resolução TSE nº 23.607 /19, e entregues tempestivamente à Justiça Eleitoral.

Do detido exame dos autos, constata-se que o interessado não cumpriu as disposições da Lei das Eleições e da Resolução TSE nº 23.607/2019.

Conforme indicado no Parecer Conclusivo de ID. 125180589, foram identificadas as seguintes irregularidades na prestação de contas:

OMISSÃO DE RECEITAS E GASTOS ELEITORAIS (ART. 53 DA RESOLUÇÃO TSE N° 23.607/2019)

Foram identificadas as seguintes omissões relativas às despesas constantes da prestação de contas em exame e aquelas constantes da base de dados da Justiça Eleitoral, obtidas mediante circularização e/ou informações voluntárias de campanha e/ou confronto com notas fiscais eletrônicas de gastos eleitorais, revelando indícios de omissão de gastos eleitorais, infringindo o que dispõe o art. 53, I, g, da Resolução TSE n. 23.607/2019:

¹ Valor total das despesas registradas

² Representatividade das despesas em relação ao valor total

Não sendo possível comprovar a origem dos recursos relativos à nota fiscal omissa na prestação de contas, uma vez que a respectiva despesa não consta na conta bancária abertas pela candidata, sendo desconhecida a forma utilizada para seu pagamento. Enquadra-se, portanto, no que dispõe o inciso VI do art. 32 da Resolução 23.607/2019:

Art. 32. Os recursos de origem não identificada não podem ser utilizados por partidos políticos e candidatos e devem ser transferidos ao Tesouro Nacional por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU).

§ 1º Caracterizam o recurso como de origem não identificada:

(…)

VI – os recursos financeiros que não provenham das contas específicas de que tratam os arts. 8º e 9º desta Resolução;

A partir da leitura dos dispositivos acima verifica-se que o montante de R$ 9.000,00, relativo à mencionada nota fiscal omissa, foi indevidamente utilizado e deve ser recolhido através de GRU ao Tesouro Nacional.

2. RECEBIMENTO DE RECURSOS DE ORIGEM NÃO IDENTIFICADA (ART. 32 DA RESOLUÇÃO TSE N° 23.607/2019)

2.1 Foram recebidos recursos estimáveis em dinheiro. Todavia, não foi obedecido o disposto no inciso II do art. 21 e art. 25 da Resolução TSE 23.607/2019, conforme se descreve na tabela abaixo:

Cabe enfatizar que o uso de recursos estimáveis em dinheiro deve obedecer aos critérios impostos pela Resolução TSE 23.607/2019. O art. 14 da mencionada norma obriga o trânsito de todos os recursos financeiros pelas contas bancárias de que tratam os seus art. 8º e 9º, implicando em desaprovação das prestações de contas que utilizarem recursos que não provenham dessas contas bancárias específicas.

Art. 14. O uso de recursos financeiros para o pagamento de gastos eleitorais que não provenham das contas específicas de que tratam os arts. 8º e 9º implicará a desaprovação da prestação de contas do partido político ou do candidato (Lei nº 9.504/1997, art. 22, § 3º).

§ 1º Se comprovado o abuso do poder econômico por candidato, será cancelado o registro da sua candidatura ou cassado o seu diploma, se já houver sido outorgado (Lei nº 9.504/1997, art. 22, § 3º).

§ 2º O disposto no caput também se aplica à arrecadação de recursos para campanha eleitoral os quais não transitem pelas contas específicas previstas nesta Resolução.

 A arrecadação de recursos estimáveis em dinheiro constitui uma possibilidade de aquisição de receitas sem uso de conta bancária, porém, observando-se sempre a comprovação de propriedade dos bens cedidos ou doados, bem como a responsabilidade direta do prestador sobre os serviços por ele doados, conforme se comprova pelos dispositivos a seguir:

Art. 21. As doações de pessoas físicas e de recursos próprios somente poderão ser realizadas, inclusive pela internet, por meio de:

(…)

II – doação ou cessão temporária de bens e/ou serviços estimáveis em dinheiro, com a demonstração de que o doador é proprietário do bem ou é o responsável direto pela prestação de serviços;

(…)

§ 3º As doações financeiras recebidas em desacordo com este artigo não podem ser utilizadas e devem, na hipótese de identificação do doador, ser a ele restituídas ou, se isso não for possível, devem ser consideradas de origem não identificada e recolhidas ao Tesouro Nacional, na forma prevista no caput do art. 32 desta Resolução

(…)

Art. 25. Os bens e/ou serviços estimáveis em dinheiro doados por pessoas físicas devem constituir produto de seu próprio serviço, de suas atividades econômicas e, no caso dos bens, devem integrar seu patrimônio.

(…)

Art. 32. Os recursos de origem não identificada não podem ser utilizados por partidos políticos e candidatos e devem ser transferidos ao Tesouro Nacional por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU).

No caso do recurso listado na tabela do item 2.1 não foi comprovado que o bem cedido integra a propriedade do doador, causando dúvida acerca da origem dos recursos. Portanto, cabe ao prestador a transferência do montante arrecadado descrito no item 2.1 ao Tesouro Nacional por meio de GRU, na forma imposta pelo art. 32 da Resolução TSE 23.607/2019.

3. EXAME DE REGULARIDADE DE DESPESAS REALIZADAS COM RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DE FINANCIAMENTO DE CAMPANHA (ART. 53, II, C, DA RESOLUÇÃO TSE N° 23.607/2019)

Foram identificadas as seguintes inconsistências nas despesas pagas com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), contrariando o que dispõem os arts. 35, 53, II, c, e 60 da Resolução TSE nº 23.607/2019, as quais representam 50% em relação ao total das despesas realizadas com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC):

Os valores dispendidos com “Materiais impressos” não foram devidamente comprovados. Não foram apresentadas amostras dos materiais produzidos, como vídeos ou fotos digitalizadas visando comprovar a entrega dos materiais e a efetiva prestação dos serviços declarados, em desobediência ao que determina o art. 53, II, c,c art. 60, § 3º da Resolução TSE 23.607/2019.

Cabe ressaltar que, a simples apresentação de documento fiscal sem os elementos probatórios solicitados em diligência se mostra insuficiente para comprovação da despesa, tendo em vista que não se observa nos autos nenhuma demonstração de que os serviços foram efetivamente prestados, como dito, vídeos ou outros arquivos comprovando sua realização.

Diante do exposto, considerando que as falhas remanescentes comprometem a regularidade, a transparência e a confiabilidade das contas apresentadas, JULGO DESAPROVADAS as contas da candidata LUCIANA MARAO FELIX, que concorreu ao cargo eletivo de Prefeito pelo partido PSD na Unidade Eleitoral ARAIOSES – MA, e do candidato a vice-prefeito MARCIO VIEIRA DE SOUZA, referente às eleições municipais de 2024, nos termos do art. 74, III, da Resolução TSE n.º 23.607/2019.

DETERMINO aos requerentes que promovam o recolhimento do valor de R$ 57.000,00 (cinquenta e sete mil reais) ao Tesouro Nacional por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU), relativo à soma dos valores envolvidos nas irregularidades descritas nos itens 1.1, 2.1 e item 3, em virtude da omissão de gastos eleitorais, recebimento de recursos de origem não identificada e utilização irregular de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha – FEFC, sob pena de remessa dos autos à Advocacia-Geral da União para fins de cobrança. Incidirão juros moratórios e atualização monetária, calculados com base na taxa aplicável aos créditos da Fazenda Pública, sobre o dito valor desde a data da ocorrência do fato gerador até a do efetivo recolhimento.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive o representante do Ministério Público Eleitoral para fins que entender devido, nos termos do art. 81 da Res. TSE nº 23.607/2019.

Certificado o trânsito em julgado, registre-se o julgamento das contas no Sistema de Informações de Contas Eleitorais e Partidárias – SICO e anote-se os códigos de ASE 230 (Irregularidade na prestação de contas), motivo 3 (Desaprovação) no histórico do cadastro eleitoral dos candidatos/prestadores de contas.

Não apresentado tempestivamente o comprovante de recolhimento, intime-se a Advocacia Geral da União, para manifestar interesse no cumprimento definitivo de sentença no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 33, inciso II, da Res. TSE nº 23.709/2022.

A presente sentença servirá de mandado / ofício e os atos serão cumpridos de ordem.

ARAIOSES/MA, datado e assinado eletronicamente.

JERUSA DE CASTRO DUARTE MENDES FONTENELE VIEIRA

Juíza Eleitoral da 12ª Zona Eleitoral

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Com o objetivo de formar novos profissionais e até futuros professores na área de robótica, a Prefeitura de Araioses, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação, promoveu uma importante capacitação na UMI Tudes José Cardoso.

A formação foi conduzida pelo coordenador de robótica do município, Ewverton Silva, e teve como foco difundir o conhecimento em robótica educacional, ampliando horizontes e despertando o interesse de jovens e educadores para as tecnologias do futuro.

Durante a capacitação, os participantes aprenderam na prática sobre montagem de kits, programação de robôs e aplicação pedagógica da robótica nas escolas, reforçando o compromisso da gestão municipal com a inovação no ensino e a qualificação de talentos locais.

A ação representa mais um o importante para transformar Araioses em um polo de desenvolvimento educacional e tecnológico, oferecendo novas oportunidades e preparando a juventude para os desafios do século XXI.

A iniciativa faz parte dos investimentos da gestão do prefeito Neto Carvalho, que tem priorizado a educação aliada à tecnologia como caminho para o futuro do município.

Fonte: Secom/Araioses

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O prazo também vale para pedidos de atendimento especializado e tratamento por nome social. Procedimento de adesão deve ser feito exclusivamente pela Página do Participante

Inscrições devem ser realizadas exclusivamente por meio da Página do Participante, disponível no portal do Inep. Foto: Divulgação/MEC

As inscrições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025 terminam nesta sexta-feira, 6 de junho – prazo que também vale para os pedidos de atendimento especializado e tratamento por nome social. As provas serão aplicadas nos dias 9 e 16 de novembro, nas 27 unidades da Federação.

O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) reforçam que as inscrições devem ser realizadas exclusivamente por meio da Página do Participante, disponível no portal do Inep, ou diretamente pelo endereço enem.inep.gov.br/participante.

Link

TAXA DE INSCRIÇÃO – A taxa de inscrição de R$ 85 (para quem não é isento) deve ser paga até 11 de junho. É possível pagá-la por boleto (gerado na Página do Participante); Pix; cartão de crédito; e débito em conta corrente ou poupança (a depender do banco). Para pagar por Pix, basta ar o QR Code que consta no boleto. A aprovação da isenção da taxa no Enem 2025 e da justificativa de ausência na edição de 2024 não significa que a inscrição foi realizada de forma automática. Para se inscrever, é necessário ar a Página do Participante. Quem não lembra a senha da conta pode recuperá-la por meio das orientações da própria plataforma. Todas as pessoas devem se inscrever no sistema para participar do exame.

ORIENTAÇÕES – O portal do Inep conta com uma página em que é possível encontrar as principais orientações para os participantes. Há também uma seção destinada às perguntas frequentes sobre o exame. Com isso, os interessados podem conferir os questionamentos mais comuns e os esclarecimentos.

CERTIFICAÇÃO – O Enem 2025 volta a ser usado para certificar a conclusão do ensino médio ou a proficiência parcial para estudantes maiores de 18 anos. Os participantes que desejam usar o exame para esses fins devem indicar essa pretensão ao se inscrever. Pessoas com esse perfil que também sejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) não serão cobradas pela inscrição. Para obter o certificado de conclusão do ensino médio, é necessário atingir o mínimo de 450 pontos em cada uma das áreas de conhecimento e o mínimo de 500 pontos na redação.

INSCRIÇÃO SIMPLIFICADA – Outra novidade da edição é a inscrição pré-preenchida para concluintes da rede pública. Nesses casos, o participante deve ar a página oficial para confirmar a inscrição e optar pela prova de língua estrangeira (inglês ou espanhol) que deseja realizar. A página também não gera boleto para o estudante concluinte da escola pública, ainda que o participante não tenha solicitado a isenção. “Pela primeira vez, os alunos concluintes de escola pública estarão com inscrição pré-preenchida no sistema, uma forma de simplificar o processo e estimular a participação. Basta entrar no endereço da página, confirmar a inscrição e fazer a opção pela prova de línguas”, explicou o ministro da Educação, Camilo Santana.

PARÁ – O Governo Federal, por meio do MEC e Inep, realizará o Enem 2025, de forma excepcional, em 30 de novembro e 7 de dezembro, nas seguintes cidades do Pará: Belém, Ananindeua e Marituba. A medida visa atender aos públicos desses municípios, em função dos impactos logísticos relacionados à 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), que será na capital paraense no período da aplicação regular do exame. Quem pretendia fazer o Enem em 9 e 16 de novembro e reside em alguma dessas cidades ainda pode optar por realizar as provas na aplicação regular. Para isso, é necessário optar por outro município de aplicação no momento da inscrição.

PÉ-DE-MEIA – O programa Pé-de-Meia prevê uma parcela bônus de R$ 200 para os estudantes do último ano do ensino médio que realizarem os dois dias de provas do Enem 2025, paga após a conclusão da etapa. Todos os participantes do Pé-de-Meia tiveram direito à isenção da taxa de inscrição do Enem 2025.

ENEM – O Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Ao longo de mais de duas décadas, o Enem tornou-se a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Universidade para Todos (Prouni).

SELEÇÃO – Instituições de ensino públicas e privadas usam a nota do Enem para selecionar estudantes. Os resultados são utilizados como critério único ou complementar, além de servirem de parâmetro para o a auxílios governamentais, como o proporcionado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

PORTUGAL – Os resultados individuais do Enem também podem ser aproveitados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitarem as notas do Exame. Os acordos garantem o facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

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Com a pavimentação asfáltica implementada pelo prefeito Neto Carvalho nos bairros de Araioses, a cidade ganha nova e atraente imagem

Há quem diga que o número de quem se opõe ao governo do prefeito Neto Carvalho é tão pequeno que caberia em um fusca. Exageros a parte, realmente são muito poucos mesmos os que ainda se manifestam – no caso em redes sociais.

Percebe-se também, pelo que esses comentam e dizem em redes sociais que parecem odiar o município, já que criticam por criticar e que se mostram incomodados com os avanços já conquistados e o que é pior – dão a entender que por eles – Araioses deveria continuar sem uma política de desenvolvimento.

O método adotado por Neto Carvalho para inviabilizar as ações da oposição é infalível porque é muito eficaz. O prefeito ignora qualquer manifestação – da parte de quem injustamente o critica – respondendo com trabalho.

Ao colocar uma ambulância doada pelo governo do estado em ação, tão logo essa chegou à cidade, Neto Carvalho mostrou vontade de atender as prioridades do serviço de saúde no município, diferente do que fez a ex-prefeita Luciana Trinta que manteve duas – que também foram doadas – por mais de ano no pátio da prefeitura, sem prestar nenhum serviço à população

Araioses vive um momento único em sua história. Nunca em tão pouco tempo alguém jamais fez o que ele realiza até agora. Não existe um só bairro na cidade que não tenha algo sendo realizado. A infraestrutura do município vai bem, a Saúde avança como nunca, a Educação é inovadora, o Social atua em todas as frentes necessárias. O Turismo casado com o Meio Ambiente, que antes não ava de uma pasta para agregar aliados, sinaliza com boas ações.

As mulheres também tem papel importantíssimo na gestão do prefeito Neto Carvalho. Em seu governo elas ocupam relevantes cargos e a criação da Secretaria Municipal da Mulher vem fazer justiça e dar oportunidade a quem o papel cabia apenas em votar e com histórico de ocupar funções secundárias.

Prefeito trabalhador não tem oposição. É o que acontece em Araioses. Não é exagero o que dizem por aí até por habitantes de outras cidades, de que em nenhuma delas existe um gestor trabalhando como faz Neto Carvalho em nosso município.

O que se ouve dizer até de parte de quem não é do grupo nem votou nele, que em nenhum município da região tem um gestor com frentes de trabalho em todos os cantos de Araioses. Como ocorre da gestão comanda por Neto Carvalho.

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Tema deste ano é Desmascarando a indústria do tabaco

Cigarro Eletrônico, Vape. Foto: haiberliu/Pixabay

Por Ana Cristina Campos – Repórter da Agência Brasil

A nova campanha de conscientização do Movimento VapeOFF da Fundação do Câncer faz um alerta aos jovens sobre os malefícios do cigarro eletrônico.

Com o slogan Bonito por fora, tóxico por dentro, a ação tem como objetivo mostrar que, por trás da aparência moderna e inofensiva, os vapes podem esconder riscos à saúde, como dependência em nicotina, doenças respiratórias e cardiovasculares, câncer, entre outros problemas.

A mobilização marca o Dia Mundial sem Tabaco neste sábado (31) e segue o tema da Organização Mundial da Saúde (OMS) para este ano: Desmascarando a indústria do tabaco.

Cigarro eletrônico, Saúde – Divulgação Ministério da Saúde

A campanha da Fundação é uma parceria com o Movimento Todos Juntos Contra o Câncer (TJCC), ACT Promoção da Saúde, Associação Brasileira de Linfoma e Leucemia (Abrale) e Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (Femama) e recebeu apoio de mais de 50 instituições, associações e sociedades de todo o país ligadas à causa.

Segundo o diretor executivo da Fundação do Câncer, Luiz Augusto Maltoni, os cigarros eletrônicos representam uma ameaça crescente à saúde pública no Brasil, especialmente entre os mais jovens, ao contribuírem para o aumento de fatores de risco modificáveis para o câncer.

“Com embalagens chamativas e sabores atrativos, esses dispositivos mascaram seus malefícios e seduzem uma nova geração ao vício da nicotina. Dados do Ministério da Saúde revelam que 70% dos usuários de cigarros eletrônicos têm entre 15 e 24 anos”, disse Maltoni.

O Levantamento Nacional sobre Álcool e Drogas (Lenad), recém divulgado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, mostra que mais de 77% dos usuários de vape disseram que o produto não os ajudou a parar de fumar cigarros convencionais, o que enfraquece o principal argumento da indústria do tabaco de que os cigarros eletrônicos seriam uma alternativa para se parar o tabagismo, diz a Fundação do Câncer.

Campanha

Uma das principais ações da campanha é Roleta que dá a real, que será realizada neste sábado (31), no Posto 10 da Praia de Ipanema, local de grande circulação de adolescentes e jovens adultos.

Cigarro Eletrônico, Vape. Foto: haiberliu/Pixabay

A proposta é interativa: promotoras irão abordar o público com um convite descontraído para girar a roleta e ganhar um brinde. O brinde virá acompanhado de cards com a verdade por trás do discurso dos fabricantes.

“O objetivo é gerar impacto de forma criativa, usando a mesma linguagem que atrai o público jovem, mas com o propósito de informar e provocar reflexão”, destaca Maltoni.

Além da ação nas ruas, a campanha também será veiculada nas redes sociais com conteúdos a serem utilizados pelas instituições parceiras e nos terminais de ônibus e BRT do Rio de Janeiro e de led da Ecoponte. A mobilização, que também conta com uma carta-manifesto conclamando os Poderes Legislativo e Executivo a seguirem na proibição e no combate aos cigarros eletrônicos no país, já tem a adesão de 56 organizações, entre entidades médicas e científicas e organizações da sociedade civil, que assinam o documento.

Consultora da área de tabagismo da Fundação do Câncer, Milena Maciel de Carvalho, disse que desmascarar o vape é um dever coletivo.

“Precisamos unir esforços para proteger uma geração que está sendo enganada por embalagens bonitas e discursos perigosos. Essa campanha é um convite para olhar além da estética e enxergar os riscos que estão sendo maquiados em nome do lucro”, afirmou Milena.

De acordo com a especialista, a campanha surge como uma resposta urgente à banalização dos cigarros eletrônicos no imaginário popular, sobretudo entre os jovens. “Com o slogan Bonito por fora, tóxico por dentro, queremos desmascarar a falsa imagem de modernidade e segurança que a indústria criou em torno do vape. A ciência é clara: esses dispositivos contêm nicotina altamente viciante, metais pesados e outras substâncias tóxicas que causam danos significativos ao sistema respiratório, cardiovascular e podem levar ao câncer.”

Segundo o Instituto Nacional de Câncer (Inca), para cada ano do triênio 2023/2025, foram estimados 32.560 novos casos de câncer de traqueia, brônquio e pulmão no Brasil.

Proibição

A comercialização, importação e propaganda de todos os tipos de dispositivos eletrônicos para fumar são proibidas no Brasil desde 2009 pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). No ano ado, o regulamento referente aos vapes foi atualizado e foi mantida a proibição. A Resolução da Diretoria Colegiada RDC n° 855/2024, além de proibir a comercialização, importação, o armazenamento, o transporte e a propaganda dos cigarros eletrônicos, reforçou a proibição de seu uso em recintos coletivos fechados, público ou privado.

O epidemiologista e pesquisador do Instituto Nacional de Câncer (Inca), André Szklo, explica que quem desrespeita a resolução da Anvisa comete uma infração sanitária. Se houver estabelecimentos como tabacaria, lojas e bares, marketplaces, redes sociais ou mesmo em lugares públicos com venda de vapes, a denúncia pode ser feita à Anvisa. Para ele, existe um problema de fiscalização, de impunidade e de aceitação social do produto contrabandeado, “relativamente bem aceito na sociedade brasileira”.

“Qualquer produto derivado do tabaco é proibido comercializar e fazer propaganda na internet.  As brechas que têm de legislação e fiscalização são por onde a indústria do tabaco vai entrar para colocar toda sua bateria de marketing, os influencers. Não há nada ingênuo nesse processo. Por meio disso, consegue fazer que o adolescente e o jovem, foco principal da indústria da nicotina, sejam a nova geração de dependentes da substância. Não por acaso esses produtos são recheados de aromas e sabores que vão mascarar aquele efeito desagradável do primeiro contato com produto derivado do tabaco”, diz o pesquisador.

André Szklo destaca que esse dispositivo proibido no Brasil tem consumo infinitamente menor no país do que em nações em que é permitida sua comercialização.

“A geração brasileira de jovens e adolescentes, por mais que tenha gente experimentando e consumindo, é uma proporção infinitamente inferior comparada com países como Estados Unidos, Austrália, Reino Unido, onde a venda é permitida. O Brasil está conseguindo proteger a sua geração mais do que esses países. Se liberar a comercialização do vape, vai ter um aumento exponencial desse consumo”.

Na avaliação do epidemiologista, o jovem e o adolescente que têm contato com esse dispositivo, uma vez estabelecida a dependência da nicotina, migram para o cigarro convencional, que é muito mais barato.

“O cigarro brasileiro é um dos mais baratos do mundo. Essa estratégia da indústria do tabaco de introduzir esses produtos no mercado brasileiro potencializa o problema, porque estabelecida a dependência, o jovem vai para o cigarro convencional”.

No último dia 28, o Inca lançou o estudo A Conta que a Indústria do Tabaco Não Conta em que aponta que para cada R$ 1 de lucro da indústria do tabaco, o governo federal gasta R$ 5 com doenças causadas pelo fumo.

“O estudo do Inca mostra a origem dos recursos dessas estratégias que a indústria do tabaco utiliza. É uma indústria que vive de morte, sofrimento, adoecimento e gera um custo para a sociedade brasileira. Cada R$ 156 mil que a indústria do tabaco utiliza em estratégias de marketing e mídias sociais para pagar influencers, para agir em ações judiciais, equivale a uma morte. Esse é um recurso que está carimbado com morte”, completa André Szklo, um dos autores da pesquisa.

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