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DECRETO MUNICIPAL Nº 014, DE 29 DE ABRIL DE 2025.

Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas do Município de Araioses – MA, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAIOSES-MA, usando da competência e atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO que o feriado nacional do dia 1º de maio, Dia do Trabalhador, cairá em uma quinta-feira;

CONSIDERANDO o reconhecimento e gratidão desta istração pública municipal, ao bom trabalho desenvolvido pelos servidores públicos que muito contribuem com a sua dedicação para a execução das ações, programas, projetos e serviços destinados ao bem comum da coletividade araiosense;

DECRETA:

Art. 1º – Fica decretado PONTO FACULTATIVO, para os servidores públicos dos órgãos e entidades da istração Pública Municipal, o expediente do dia 02 de Maio de 2025.

Parágrafo Único – O disposto no caput deste artigo não se aplica aos órgãos e repartições públicas municipais prestadores de serviços essenciais e emergenciais, tais como a limpeza pública, guarda municipal, as ações voltadas à Saúde e as atividades prestadas pelo Conselho Tutelar.

Art. 2º – Cabe aos dirigentes dos órgãos e entidades a istração Pública Municipal a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência, sem prejuízo de outras atividades, a critério dos gestores das pastas.

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Araioses – MA, em 29 de Abril de 2025.

João Cândido Carvalho Neto

Prefeito Municipal