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A APAE está iniciando nesta quarta-feira (22) um feirão onde uma grande quantidade de mercadorias estará à venda apreços bem abaixo do mercado.

Entre as mercadorias há: bonecos, adesivos diversos, ursinhos, teclado piano instrumento, maquiagem, camisas de times de futebol, capas para celular (diversos), relógios adultos e infantis, canetas personalizadas, entre outros. O feirão será na sede da APAE, Rua Benjamim Constant.

As mercadorias são fruto de doação da Receita Federal e suas vendas visa arrecadar recursos para serem aplicados em obras na entidade.

Não é a primeira vez que A APAE de Araioses faz esse tipo de vendas. A entidade é cadastrada na Receita Federal e por ser reconhecida como boa prestadora de bons serviços, sempre que há oportunidades ela é convidada a receber mercadorias que foram a pendidas os ou donos não manifestaram interesse em resgatá-las.

As mercadorias são novas e de muita utilidade.

Equipe da APAE fazendo triagem das mercadorias.

Um grupo de deputados estaduais entrará, ainda nesta semana, com uma ação no Ministério Público do Maranhão para investigar as possíveis irregularidades na utilização de helicópteros fretados pela Secretaria de Saúde do Maranhão para o transporte de doentes.

A deputada estadual Andrea Murad, filha do ex-secretário Ricardo Murad, teria usado as referidas aeronaves para se deslocar no interior do estado durante a campanha do ano ado, o que é vedado pela legislação eleitoral. Os parlamentares estão fazendo um levantamento de todas as irregularidades para entregar aos promotores estaduais.

Se confirmada a denúncia, Murad poderá ser condenada a devolver os gastos com helicópteros ou até perder o mandato. O suplente da coligação, ex-deputado Camilo Figueiredo (DEM), já se movimenta nos bastidores para acionar os tribunais.

O grupo também cogita criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (I) para investigar o caso. Além dos abusos relacionados a Andrea, há estranhas coincidências entre o itinerário de voos das aeronaves à disposição de Ricardo Murad e os atos de campanha do deputado Sousa Neto – genro do ex-secretário de Saúde.

Fonte: Blog do Raimundo Garrone

Prefeito Raimundo Nonato Baquil, o Diringa

Por conta de uma Liminar, Diringa Baquil reassumiu o cargo de Prefeito de Tutoia e o vereador Gean Lima que chegou a ocupar a prefeitura por algumas horas está de volta a sua função. A decisão foi concedida nesse sábado (18) pelo plantonista do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) Eduardo José Leal Moreira.

Na decisão, o plantonista diz que Raimundo Nonato Abraão Baquil, requerente deve permanecer ou, conforme o caso, retornar ao cargo para o qual foi eleito em 2012, Prefeito do Município de Tutóia (MA), até o julgamento do recurso por esta Corte Eleitoral.

Parte da decisão liminar que concede retorno de Gean Lima ao cargo de vereador.

Assim, os poderes executivo e legislativo ficam constituídos nessa ordem: Diringa Baquil e Batista Leonardo retornam ao cargo de prefeito e vice-prefeito respectivamente, Gean Lima volta a assumir a vaga de vereador, Romildo retorna para a suplência e Antonio Chico reassume a presidência da Câmara dos Vereadores.

Veja parte da decisão liminar:

Protocolo nº 7353/2015 – AÇÃO CAUTELAR

Procedência: 40ª ZE (Tutóia-MA)

REQUERENTE: RAIMUNDO NONATO ABRAAO BAQUIL

REQUERIDO(S): FRANCISCO DE ASSIS CANAVIEIRA FONSECA e COLIGAÇÃO “UNIÃO POR TUTÓIA”

DECISÃO LIMINAR

Trata-se de Ação Cautelar, com pedido de liminar, ajuizada por RAIMUNDO NONATO ABRAAO BAQUIL, Prefeito eleito do Município de Tutóia-MA, objetivando conferir efeito suspensivo ao recurso eleitoral interposto contra a sentença proferida pelo Juízo da 40ª ZE na AIJE nº 336-76.2012.6.10.0040.

A sentença anatemizada pelo recurso eleitoral analisou 45 (quarenta e cinco) fatos narrados na inicial e, ao final, imputou ao Requerente a prática de captação ilícita de sufrágio e abuso do poder econômico referente aos fatos 01, 02, 24 e 42. Referida sentença determinou ainda:

1. a) cassação do diploma e a perda do mandato de Prefeito, com efeitos ex nunc, em razão da comprovação da captação ilícita de sufrágio e de abuso do poder econômico referentes aos fatos 01, 02, 24 e 42;
2. b) declaração da inelegibilidade pelo prazo de 8 (oito) anos, subsequentes à eleição de 07/10/2012;
3. c) condenação ao pagamento de multa no valor de 30 (trinta) mil UFIR;
4. e) posse do Presidente do Legislativo Municipal de Tutóia no cargo de Prefeito, até a realização de eleição indireta, com base no art. 81, §1º da Constituição Federal;

Expõe o Requerente as razões pelas quais considera presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora e requer a concessão de decisão liminar, inaudita altera parte, para atribuir efeito suspensivo ao recurso eleitoral interposto perante o Juízo da 40ª ZE e, por consequência, suspender os termos da sentença, notificar o Juízo sentenciante e o Presidente da Câmara Municipal, bem como os Requeridos e, ao final, requer a procedência da ação.

É o relatório.

Decido.

Considerando que a jurisprudência acerca do art. 41-A da Lei nº 9504/97 exige prova robusta e inconteste para sua configuração, bem como levando-se em conta que as provas colacionadas aos autos foram testemunhais, ao menos aparentemente se mostra necessária um análise mais aprofundada acerca das contradições entre testemunhos apontadas pelo Requerente.

Diante do exposto, presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora, DEFIRO o pedido formulado em sede liminar para atribuir efeito suspensivo ao Recurso Eleitoral interposto por RAIMUNDO NONATO ABRAAO BAQUIL no Processo nº 336-76.2012.6.10.0040, devendo o Requerente permanecer ou, conforme o caso, retornar ao cargo para o qual foi eleito em 2012, Prefeito do Município de Tutóia-MA, até o julgamento do recurso por esta Corte Eleitoral.

Em decorrência do reconhecido e pacífico litisconsórcio necessário unitário entre Prefeito e Vice-Prefeito, a decisão supra aproveita-se a JOÃO BATISTA ARAÚJO DA SILVA, Vice-Prefeito do Município de Tutóia-MA.

Comunique-se, com urgência, ao Juízo da 40ª Zona Eleitoral, bem como à Presidência da Câmara de Vereadores de Tutóia, para tomar conhecimento do inteiro teor desta decisão.

Oportunamente, distribua-se ao relator prevento, se houver, conforme Resolução TRE/MA nº 8.423/2013, ou distribua-se automaticamente.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

São Luís, 18 de abril de 2015, às 10h.

EDUARDO JOSÉ LEAL MOREIRA

Plantonista

Com informações do Blog de Neto Pimentel

Foto – Ilustração

A metralhadora Taurus, calibre 40mm Famae, de propriedade da Polícia Militar, desaparecida no dia 3, durante uma operação, foi recuperada na manhã deste domingo (14). A arma foi perdida durante uma blitz realizada na Avenida dos Portugueses, no eixo Itaqui-Bacanga, por militares da Companhia de Policiamento Rodoviário da Polícia Militar do Maranhão (Rv Ind), durante a Semana Santa.

Segundo a Polícia Militar, Ielton Pestana Oliveira, 26 anos, morador da Vila Isabel, afirmou em depoimento à polícia, que encontrou a metralhadora na madrugada do sábado (4), em cima de um meio-fio, na Avenida dos Africanos e a levou para casa, sem o conhecimento de seus pais. Neste sábado (18), o jovem decidiu informar ao pai, Francisco Serra Oliveira, que estava de posse da arma e o mesmo teria ligado para o 190 – Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops) –, informando o fato.

De acordo com a Polícia Militar a arma recuperada foi enviada para o Quartel Geral da PMMA, no Calhau. O Serviço de Inteligência da Polícia Militar que trabalhou continuamente para recuperar a arma continuará investigando o caso, uma vez que foi aberto um procedimento istrativo e um inquérito criminal para apurar a responsabilidade do fato.

Um grupo de policias civis e militares de Parnaíba (PI) e Araioses tiraram de circulação dois bandidos perigosos que estavam morando e cometendo delitos na Ilha do Goiabal.

José Nascimento dos Santos, vulgo “Zezim” e Fernando Paulo Silva, vulgo “Josué” tirados de circulação em operação bem sucedida das polícias de Araioses e Parnaíba.

A operação teve início às 03:00h da manhã de hoje (17), com objetivo de prender José Nascimento dos Santos, vulgo “Zezim”, indivíduo com ficha criminal extensa no Estado do Piauí e que estava aterrorizando os moradores da Ilha do Goiabal, em Araioses.

A operação buscou dar cumprimento a mandado de prisão expedido pelo poder judiciário de Parnaíba (PI) e contou com a participação da guarda municipal, Polícia Militar e civil de Araioses, além da polícia civil de Parnaíba.

A coordenação da operação esteve a cargo do Dr. Bruno Madson Marques Moura – delegado de polícia do município de Araioses.

Durante a operação, os policiais tiveram que atravessar o Rio Santa Rosa que margeia a cidade de Araioses e a Ilha do Goiabal e, posteriormente, seguir a pé por uma trilha de cerca de 02 (dois) km de lama e mata fechada, para chegar ao povoado onde está à residência de Fernando Paulo Silva, vulgo “Josué” – que se encontrava em casa ao amanhecer.

Apesar da resistência do meliante, a polícia efetuou a captura com absoluto sucesso.

No decorrer do cumprimento do referido mandado, ainda foram encontrados na casa do meliante entorpecentes embalados em plástico, prontos para comercialização, e muito dinheiro trocado, motivo pelo qual “Josué”- proprietário da residência – foi preso em flagrante pelo crime de tráfico de drogas.

Vale lembrar que tanto José Nascimento dos Santos “Zezim”, quanto Fernando Paulo Silva “Josué” foram apontados pela polícia de Araioses como coautores da tentativa de roubo ao estabelecimento comercial “Silvestre Construções”, ocorrido em janeiro deste ano, no povoado João Peres (município de Araioses) e estão com processo criminal em andamento no fórum desta localidade.

Diante da natureza da operação, onde o local que se encontrava os bandidos nesse período de inverno é de difícil o, faz-se relevante parabenizar os policiais pelo exitoso e louvável trabalho que retirou de circulação dois criminosos e devolveu a tranquilidade à região da Ilha do Goiabal e demais comunidades do município de Araioses.

Com informações da Polícia Civil de Araioses

Do UOL

No início da tarde desta quinta-feira (16), depois que dezenas de índios estiveram no plenário Ulysses Guimarães, onde foram homenageados, a Câmara organizou um mutirão para higienizar o local, que seria usado posteriormente pelos deputados.

No total, 14 funcionários de limpeza chegaram ao plenário e aram álcool nos assentos que seriam usados pelos parlamentares. Pela manhã, as cadeiras foram usadas pelos indígenas, em celebração ao Dia do Índio, que será comemorado no domingo, 19 de abril.

Um dos funcionários da limpeza brincava: “Depois dos índios, tem que limpar pros deputados, né?”. Outra responsável pela faxina, entretanto, explicou que se tratava de uma limpeza para retirar o lixo que havia ficado no local, já que uma nova sessão seria aberta em seguida.

A Câmara dos Deputados informou que a limpeza, inclusive a higienização dos assentos, é um procedimento normal após as sessões.

Prefeito Raimundo Nonato Baquil, o Diringa

Foram cassados nesta quinta-feira (16) pelo juiz da Comarca de Tutoia, Rodrigo Otávio Terças, o prefeito Raimundo Nonato Baquil, o Diringa, o vice João Batista Araújo e o vereador Gean Lima.

Eles são acusados de captação ilícita de sufrágio e do abuso de poder econômico. Pela decisão, prefeito e vice devem ficar inelegíveis por oito anos. O presidente da Câmara de Vereadores, Antônio Chico, que é oposição, deve assumir o cargo de prefeito. A data da posse não foi informada.

O Tribunal Regional Eleitoral informou que ainda não foram comunicados da decisão. Os envolvidos podem recorrer.

Fonte: Jornal Pequeno

Após ser apresentado aos detalhes dos projetos educacionais que serão implantados nos próximos quatro anos pelo Governo do Maranhão, o ministro-chefe de Assuntos Estratégicos da Presidência da República comentou o assunto em coletiva de imprensa e considerou que os projetos maranhenses são exemplo para o Brasil. Na oportunidade, o ministro conheceu projetos como Escola Digna, nova diretriz curricular do Estado, criação dos Iemas e pilares da Pesquisa Científica a partir da Fundação de Amparo à Pesquisa, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Fapema).

Em reunião com governador Flávio Dino e secretariado, ministro Mangabeira Unger elogia projeto educacional do estado – Foto/Jardel Scot

“É exemplo revelador e útil para nós. O Nordeste precisa de uma escola que seja um lugar privilegiado para a capacitação do aluno. Nós queremos um ensino organizado de forma cooperativa, em redes. E é isso que se começa a fazer no Maranhão”, afirmou o ministro Roberto Mangabeira Unger, sobre as iniciativas que estão sendo implantadas pelo Governo do Maranhão na área educacional.

As equipes das secretarias de Educação e Ciência e Tecnologia apresentaram ao ministro os projetos que compõem a estratégia do Governo do Estado para reverter os baixos índices educacionais ao longo dos próximos quatro anos. Com a revisão da matriz do Ensino Médio e de programas que visam proporcionar um ambiente acolhedor aos estudantes, o Maranhão começa a dar uma atenção verdadeira à Educação. “Temos feito esse esforço concentrado na Educação porque acreditamos que ela é o primeiro o para a verdadeira mudança dos cidadãos em formação,” destacou o governador Flávio Dino.

Durante toda a sexta-feira (17), Unger conheceu os detalhes do programa Escola Digna, que pretende erradicar as escolas de taipa e palha nos municípios maranhenses. O governo construirá novos ambientes escolares e entregará para a istração municipal promover o Ensino Fundamental, bem como propiciar formação por 24 meses para os professores que atuarem nessas escolas.

A instalação dos Institutos Estaduais de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Iema) também foram tema de apresentação. Os institutos valorizarão as vocações produtivas e econômicas de cada região, promovendo educação inclusiva e conjugada com as oportunidades de emprego e empreendedorismo.

O plano de humanização, cooperação e inclusão social a partir da Educação Pública gerenciada pelo Governo do Estado começou a ser aplicado este ano sob a coordenação do governador Flávio Dino.

Segundo informações do Sub Tenente Castro, comandante do Destacamento Policial de Santana do Maranhão bandidos explodiram na madrugada de hoje (17) o caixa eletrônico do Bradesco da cidade de Santana do Maranhão.

Depois de explodirem os caixas e constatarem que não havia dinheiro neles, os meliantes saíram efetuando vários disparos de arma de fogo nas ruas da cidade, e em motos fugiram tomando rumo ignorado.

O caixa explodido é o único da cidade e funciona na sede da prefeitura, ao lado da sala da prefeita Quinha, que ficou bastante danificada. Para explodir o caixa eletrônico do banco os bandidos utilizaram dinamites.

Após a fuga, equipe de policiais militares do destacamento local e de cidades vizinhas estão em diligencias na tentativa de capturar os bandidos.

Com informações do professor Hélio Márcio

O site Mercado e Eventos, especializado em mercado de turismo, destacou o esforço do atual governo do Maranhão para a retomada da participação do Estado em ações de promoção do turismo no mercado internacional.

Segundo o site a Secretaria de Estado do Turismo promoverá um pacote de  12 ações para promover o Maranhão fora do país.

Confira a matéria na íntegra:

A participação do Governo do Maranhão na WTM (World Travel Market Latin America) marca o retorno do Estado em ações de promoção turística nacional e internacional. “Esta será mais uma iniciativa para retomar a divulgação dos destinos maranhenses e inseri-los novamente no mercado competitivo”, explicou a secretária de Turismo do Maranhão, Delma Andrade. A feira acontece entre os dias 22 e 24 de abril, em São Paulo.

Vereadora Ivanice Leal, mesmo paraplégica, tem louvável trabalho político e atividade social

Em pronunciamento na Tribuna da Câmara dos Deputados no dia 14 de abril, o deputado Victor Mendes PV/MA cobrou do Judiciário a punição dos envolvidos no caso de que foi vítima a vereadora do município de Santa Quitéria-MA, Ivanice Leal, esposa do ex-prefeito Manin Leal.

Na ocasião, o parlamentar também usou a sua conta pessoal na rede social Facebook para manifestar-se sobre o fato, considerado por ela como ‘lamentável’, e que a 17 anos aguarda definição da Justiça quanto à punição dos envolvidos.

A vereadora Ivanice foi vítima de ação criminosa, tendo sido alvejada por projétil desferido por criminosos que invadiram a residência do casal, em tentativa de homicídio direcionada ao então prefeito Manin.

Fruto dessa ação criminosa, que trouxe impactos a todos os familiares, a vereadora ficou paraplégica, encontrando-se hoje presa a uma cadeira de rodas.

De acordo com o deputado Victor Mendes, a Justiça precisa dar uma resposta à família e ao povo de Santa Quitéria, pois ‘ados todos esses anos, até hoje, em que pese a luta da família da vereadora, até hoje a Justiça do Maranhão não conseguiu levar a júri aqueles que foram apontados como responsáveis pela ação’.

“Respeitosamente, cobro do Judiciário maranhense uma postura mais firme com relação ao caso, até para que venhamos a coibir fatos dessa natureza, que nos constrangem e envergonham”, afirmou o deputado.

Aqui você pode conferir o áudio do pronunciamento feito pelo parlamentar, cuja fala começa aos 37′ da gravação.

https://soundcloud.com/victor-mendes-4356/taudio-51955-140415144427427#t=0:47

Policiais militares levam para a Delegacia de Defraudações suspeito de falsificar documento

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MA) identificou outra procuração falsa entregue, nesta sexta-feira (17), para retirada de um veículo apreendido no pátio do órgão. O documento falso foi apresentado por Carlos Eduardo Ribeiro, 40, que foi encaminhado à Delegacia de Defraudações.

A procuração forjada levava o nome do Cartório do 2º Ofício de Notas Celso Coutinho.   De acordo com o código penal, falsificar, no todo ou em parte, atestado ou certidão, ou alterar o teor de certidão ou de atestado verdadeiro é crime com punição de pena de detenção que varia de três meses a dois anos de reclusão.

Na quinta-feira (16), outra retirada de veículo com documento falsificado foi frustrada. Graciel Serra Silva apresentou uma procuração falsa a fim de resgatar um veículo que estava apreendido desde a quarta-feira (15), no Detran-MA. Ele e Marcelo do Rego Santos, que o acompanhava, também foram encaminhados à Delegacia de Defraudações.

O diretor geral do Detran-MA, Antônio Nunes, ressalta que essas prisões são resultado do processo de moralização a que a o órgão na atual istração. “Temos hoje, delegados chefiando os setores, onde mais aconteciam crimes: custódia de veículos, emplacamento e coordenação de veículos. O objetivo é de que todo ato ilícito seja coibido”, explica Nunes.

Representantes da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged) se reuniram, na quinta-feira (16), em Brasília, com o secretário de Monitoramento e Controle da Pesca e Aquicultura (Semoc), Clemeson José Pinheiro da Silva,para tratar dos termos do convênio a ser celebrado entre a Aged e o Ministério da Pesca e Aquicultura(MPA), visando a instalação do programa de sanidade de animais aquáticos no Maranhão. O convênio prevê a capacitação dos técnicos, estruturação das barreiras fixas e volantes, cadastro de produtores, educação sanitária e acoleta de material para análise.

A Aged/MA, por intermédio da sua Coordenadoria de Defesa Animal (CDA), visa instalar o Programa Estadual de Sanidade dos Animais Aquáticos, com o objetivo de preservar a saúde dos animais aquáticos cultiváveis, prevenir, controlar e erradicar as enfermidades predominantes na aquicultura e, ainda, aumentar a produção e a produtividade da piscicultura e carcinicultura (técnica de criação de camarões em viveiros) maranhenses, em acordo com as diretrizes do governo Flávio Dino.

Segundo a diretora de defesa e inspeção sanitária animal da Aged/MA, Viviane Correia, durante a reunião foram acertados os últimos detalhes para o convênio e os termos para a aplicação do programa.“É muito importante a instalação do Programa Estadual de Sanidade de Animais Aquáticos (PESAAq), para garantirmos  a segurança, preservação e defesa do nosso patrimônio e de nossas fronteiras, contribuindo assim, para o  desenvolvimento do estado.”

Nos dias 14 e 15 de abril, técnicos da Aged/MA participaram de um workshop sobre os programas que serão trabalhados no estado, visando a sanidade dos organismos aquáticos e a saúde pública. Esta foi também uma oportunidade para a troca de experiências com outras agências que já possuem o programa e que relataram sobre as facilidades e dificuldades encontradas para a sua melhoria.