Editorial do Jornal Pequeno, 10 de abril 3t4a6o

A primeira pergunta lógica seria porque um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional desde 2004, de autoria do deputado Sandro Mabel, que promove alterações na forma que empresas contratam outras empresas para obter mão de obra, somente agora foi colocado em votação. O cheiro de lobby chega a dar arrepios. O projeto foi aprovado por 324 votos contra 137 em mais uma clamorosa derrota do governo e do PT. Parece-nos, entretanto, que desta vez o governo está certo.

O Congresso erra e as consequências desse erro não demorarão muito a ser contadas. Até ontem, as empresas só podiam contratar mão de obra de outras empresas para as atividades meio, como, por exemplo, serviços de higiene e limpeza, segurança e contabilidade. Com a aprovação do PL uma empresa de ônibus vai poder contratar motoristas de outras empresas para cumprimento de sua atividade fim. O desmantelo nas relações trabalhistas no Brasil é do tamanho de um tsunami. E já começa pelo fato de que, por via de restrições da própria lei, não fica muito claro o que é e o que não é atividade fim de uma empresa.

Funcionários terceirizados têm dificuldades até para receberem salários e protestos neste sentido são vistos quase todos os dias nas ruas do país. Empresas que terceirizam mão de obra em geral são empresas fracas, sem capital mínimo comprovado, razão pela qual a empresa contratante assumia totalmente a responsabilidade pelos encargos trabalhistas. Isso também mudou, inclusive em termos jurídicos. O projeto praticamente exime as empresas contratantes de arcar com custos de ações trabalhistas, ou sequer serem citadas nas ações.

Para acabar de acabar, a lei abre uma janela muito perigosa para o desmonte dos mais poderosos sindicatos. Pela nova lei, os terceirizados poderão se associar em sindicatos diferentes das categorias em atividade. É uma abertura deveras suculenta para associação entre pelegos e patrões. E com as terceirizadas responsáveis por assegurar o pagamento dos salários, (o que fazem muito mal) contribuições previdenciárias e impostos o destino do trabalhador brasileiro está escrito – e não é nas estrelas.

Se há alguma coisa de indiscutível na teoria marxista, são os interesses antagônicos entre patrões e empregados. Empregados lutam por melhores salários e melhores condições de trabalho; patrões agem apenas em nome do aumento dos lucros e da expansão de suas empresas. Uma consequência visível dessa lei é o crescimento ainda maior das grandes empresas e o encolhimento das pequenas empresas, as que em geral, se submetem à terceirização. Não esquecendo que nas micro e pequenas empresas está a maior fatia dos empregos no Brasil.